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Fim do ciclo de irracionalidade na política de saúde mental brasileira

Foi em 2003 que entrei em contato de verdade com a realidade da psiquiatria no Brasil, data que iniciei residência médica no Hospital Geral do Campo Limpo localizado nas bordas do violento Capão Redondo em São Paulo. Alguns dos meu professores da época mencionavam a Luta Antimanicomial e a necessidade de acabar com as internações psiquiátricas em manicômios. Reconheci a problemática que encerrava a lógica da assistência psiquiátrica centrada na internação e reconheço até hoje que o modelo de gestão de saúde mental centrado no hospital não é desejável para a sociedade. Porém a radicalização do discurso antimanicomial de alguns profissionais me incomodava, pois ali mesmo, em pouco tempo, deparei-me com uma contradição essencial: na ala psiquiátrica do pronto-socorro do hospital acumulavam-se pacientes em surto, casos gravíssimos, com demanda para internação imediata, e o número de leitos disponíveis na enfermaria psiquiátrica do próprio hospital era insuficiente, diariamente pacientes eram enviados para internações em outros locais. Passei a ficar cauteloso com todo aquele discurso da Luta Antimanicomial. A conclusão óbvia naquele momento era que para o bom desenvolvimento do trabalho eram necessárias duas coisas  (1) ambulatórios de saúde mental e (2) leitos para internação psiquiátrica.
Figura - Como decidir?  Pela razão ou emoção?
De lá para cá a política de saúde mental evoluiu parcialmente em relação ao surgimento de serviços para tratamento aberto (não internado), os tais CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), embora menos eficientes que os Ambulatórios de Saúde Mental para atender as demandas globais da população, os CAPS, juntamente com a disponibilização de medicamentos antipsicóticos atípicos cumpriram um papel específico de garantir que uma parte dos pacientes que antes eram recorrentemente internados não precisassem mais deste recurso, porém boa parcela de usuários do SUS  ficaram de fora desta cobertura: casos leves (Depressão, Pânico), que podem ser tornar graves, ou casos gravíssimos com demanda para internação.
Apesar disso, os militantes da Luta Antimanicomial, que desde o início da década de noventa passaram praticamente a ditar as normas técnicas dos governos, seguiam numa luta insana para fechar leitos hospitalares. Ao invés de preocupar-se em garantir custeio de uma internação de qualidade, os governos, desde FHC, passaram a encolher as verbas destinadas às internações, forçando os hospitais especializados, maioria instituições filantrópicas, a funcionarem no limite da sobrevivência financeira e fornecendo péssimas condições de assistência. Para cada paciente internado por um mês num hospital psiquiátrico a tabela SUS paga no máximo R$1260,00, valor sem correção desde 2007 (Portaria GM/MS 2.488 de 02/10/2007). É impossível garantir qualidade de internação com tal miséria. Basicamente os governos forçaram os hospitais psiquiátricos, que estavam com pacientes moradores, portanto não podiam simplesmente fechar, a funcionar com o mínimo para posteriormente fazer avaliações, os famosos PNASH´s (Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares), que obviamente refletiam as péssimas condições e depois vendiam para a imprensa e população que os manicômios eram locais de opressão e abandono de pacientes psiquiátricos.
A história é longa e tem muitos detalhes. Porém o ciclo de irracionalidade na política pública de saúde mental parece ter interrompido trajetória autodestrutiva. Sem retornar ao antigo modelo manicomial, porém compreendendo que os leitos especializados em hospitais psiquiátricos fazem parte da rede de assistência à saúde, o governo, entre outras medida importantes, aprovou em colegiado de secretários municipais e estaduais de saúde no dia 14 de dezembro, resolução que (1) reconhece a necessidade de aumentar o repasse financeiro de alguns hospitais psiquiátricos, (2) reconhece que podem existir equipes de assistência especializada, equivalente aos antigos ambulatórios e (3) diminui a burocracia para criação de leitos em hospital geral, (4) estimula o surgimento de serviços de residência terapêutica, importante no processo de desinstitucionalização e (5) estimula a criação de equipamentos especializados para a dependência do crack.
Grande barulho está sendo feito por alguns que estão colocando a militância ideológica na frente da razão, porém amadurecemos, o país em boa parte aprendeu a identificar esses tais e, desta vez, NÃO PASSARÃO.

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