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Defesa do trabalho dos Carroceiros - Audiência Pública em Taubaté.




Em Audiência pública na Câmara Municipal de Taubaté, requerida para debater o PLC 28/2014 - Projeto de Lei Complementar que prevê a proibição da circulação de veículos de tração animal  nas vias pavimentadas (asfalto) no município de Taubaté, defendi, o trabalho dos carroceiros afirmando que o estado não tem o poder impedi-los de trabalhar, primeiramente porque o trabalho é uma ação decorrente daquele que é livre, e, secundariamente, fundamentado no inciso XIII do 5o. Artigo da Constituição Federal:

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Sabedor do trabalho já realizado pela zoonose municipal, que prevê multa e retirada de circulação dos animais sem condições de executar o trabalho de tração, e que os maus tratos a animais está tipificado no código penal, fica claro, que já há regulamentação suficiente para este trabalho sem que o cavalo seja exposto a condições degradantes.
O transporte de pequenas quantidades de entulhos e outros objetos realizado por carroças é barato e acessível aos mais pobres, chegando a valer 15% por cento do preço de uma caçamba. Se atrapalha as grandes vias de circulação de veículos, pode-se regular os trajetos. Se a carroça é um transporte arcaico e ineficiente, o desenvolvimento natural da sociedade o extinguirá, pois os filhos dos carroceiros não verão estímulo em mantê-la, além de que novas tecnologias de transporte surgirão.
A proposta de proibição partiu de um vereador do PC do B militante dos direitos dos animais, é autoritária, insensível aos trabalhadores. Como compensação aos carroceiros propõe inserção em projetos educacionais, e um tal "cavalo de lata", mistura de bicicleta com carrinho de mão que não permite as mesmas possibilidades de uma carroça, demandando grande resistência física além de ser inviável para cidades montanhosas. A maioria dos carroceiros são idosos.
A compaixão confusa e exagerada pelos animais, focada naquilo que os protetores dos animais julgam ser interesse dos cavalos, gera indiferença perante os carroceiros que irão ficar sem emprego, provocando sofrimento para sua família.

Espero que esse projeto de lei não seja aprovado.


Acesse o vídeo com minha fala.


Leandro C S Gavinier


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