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Burnout não é doença.

Segundo dados da previdência social, em 2013, foram concedidos 469 benefícios de auxílio doença e 29 benefícios de auxílio doença acidentário para portadores da condição codificada pelo CID-10 (Código Internacional de Doenças décima edição) como Z73.0 - "Sensação de estar acabado", "Esgotamento". No livro texto original do CID- 10 não há o termo "burnout".
A popularmente conhecida Síndrome de Burn Out, burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, não é uma doença.


O conceito foi formulado pelo psicológo psicanalista Hebert J. Freudenberger em 1974 e apresentado ao mundo em seu livro  Burn Out: The High Cost of High Achievement. What it is and how to survive it. Numa tradução livre teríamos: Esgotamento: O alto custo dos grandes desafios. O que é e como sobreviver a ele. No livro publicado em 1980 o autor expõe a condição afirmando ter observado nos funcionários, e nele mesmo, as reações comportamentais que apresentou ao trabalhar numa clínica para dependentes químicos. Suas observações iam em direção da frieza emocional que os funcionários adquiriam na atividade laboral ao perceberem que os pacientes internados na clínica não se esforçavam em seguir o tratamento. O livro tem um subtítulo que o remete à categoria de auto ajuda: What it is and how to survive it, O que é e como sobreviver a ele.

No site da Amazon o livro aparece com a seguinte recomendação:

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É o melhor livro de auto ajuda!! Te permite rir de si mesmo e de seus colegas de trabalho

O portal da U.S. National Library of Medicine o "PubMed Health", um dos mais importantes bancos de dados de pesquisa científica do mundo afirma, numa página de síntese do conceito de burnout, que especialistas ainda não tem um consenso sobre sua definição, e que, estritamente falando, não existe um diagnóstico denominado "esgotamento" ou "desgaste" em contraste ao diagnóstico de depressão, doença bem estabelecida em temos de critérios e fundamento patofisiológico.
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmedhealth/PMH0072470/
A busca em língua portuguesa no Google para "burnout não é doença", retornava apenas uma referência até o momento da publicação desse texto. A mesma busca na língua inglesa encontrou para "burnout is not a disease", 4.910 resultados.
O estado científico atual da definição do burnout aponta tendência de se considerá-lo como uma reação ou consequência do estresse ocupacional crônico. É importante notar, no entanto, que o burnout não está incluído no capítulo de reação a estresse grave e transtornos de ajustamento (F43) da CID-10, por não haver evidência científica suficiente para permitir sua classificação como uma entidade nosológica (um transtorno mental em si). afirmam Vieira e Jardim no livro "Saúde mental no trabalho da teoria à prática" no capítulo 20.
O esgotamento (burnout) consta no capítulo XXI do livro CID-10 como um problema que leva ao contato com serviços de saúde, no item, Sensação de estar Acabado (Z73.0). O capítulo das condições codificadas pela letra Z significa, segundo o próprio livro do CID: "Fatores influenciando o estado de saúde e contato com serviços de saúde". E, segundo o DSM IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), uma "condição adicional que pode ser foco de atenção clínica", sub item "Problema Ocupacional" (código V62.2).
A quinta e mais atualizada versão do DSM, o principal manual de desordens mentais usado nos EUA, não cita o burnout como doença, não tendo nem um código individualizado para sua caracterização. O burnout é citado apenas como questão diagnóstica cultural fazendo parte de um tipo (maior de categoria) de desordem somática ou somatoforme (código 300.82) em que sintomas somáticos, aqueles que correspondem a sintomas de condição clínica real, estão presentes mesmo sem a existência de doença física alguma e, além disso, há preocupação excessiva, desproporcional, com esses sintomas, mesmo que repetidos exames mostrem a não existência da doença. Ou seja, o acometido por essa condição tem como sintoma justamente exagerar o sintoma de uma doença orgânica que de fato não existe. Está frequentemente relacionado à presença de doença depressiva ou ansiedade generalizada.
Entre suas causas estão a predisposição genética, experiências traumáticas na infância e o aprendizado reforçado da obtenção de atenção mediante presença de doença física.
Estudo publicado pelo  Journal of Health Psychology em 2013  realizado por Bianchi, Schonfeld, e Laurent, que comparou diretamente os sintomas depressivos em trabalhadores categorizados com burnout e pacientes clinicamente deprimidos, não encontrou diferenças significativas entre os dois grupos: os trabalhadores com Burnout relatavam tantos sintomas depressivos quanto os pacientes diagnosticados com depressão. Além disso, um estudo recente realizado por pelos mesmos autores e  publicado no  International Journal of Stress Managemen, mostrou que cerca de 90% dos trabalhadores com categorização de burnout cumprem os critérios de diagnóstico para a depressão, o que sugere que o burnout pode ser uma síndrome depressiva e não uma entidade nova ou distinta. Vale lembrar que a depressão tem etiologia multifatorial, estando presentes componentes referentes a própria vulnerabilidade pessoal no desenvolvimento da doença.
Os autores  Shirom e Kristensen em publicação de 2005 criticaram o conceito de burnout pela fragilidade de suas bases teóricas.
Os autores Millan em publicação de 2007 e Friberg em 2009 questionaram a validade diagnóstica de um constructo teórico como o burnout, um conceito inventado, sem fundamentação biológica particular, e não representativo de uma doença real.
Contraposto a quase tudo que foi afirmado acima há centenas de artigos em língua portuguesa citando e comentando sentenças trabalhistas reconhecendo direitos mediante afirmação da identificação da "doença" síndrome de burnout.
Abaixo segue trecho retirado do processo trabalhista RR-326600-65.2006.5.09.0012

O Hospital Pinel Ltda., do Paraná, foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 25 mil, a uma psicóloga obrigada a se aposentar precocemente, em decorrência de um distúrbio psíquico, denominado "síndrome de burnout
...é uma doença psicológica decorrente da tensão emocional crônica vivenciada pelos profissionais cujo trabalho envolve o relacionamento intenso e frequente com pessoas que necessitam de cuidado e/ou assistência", e se caracteriza por "exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização profissional". Laudo pericial atestou o nexo de concausa entre a doença e o trabalho que ela realizava no hospital.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Mário Correia, 06.12.2013

Atanção para os termos "doença psicológica" e "doença" que aparecem na sentença.
A legislação brasileira previdenciária incompreensivelmente cita o burnout como fazendo parte das "doenças ocupacionais", ou seja, aquelas relacionadas ao trabalho, estando elencada na Lista B do Anexo II do Decreto 3.048/1999, entre os Transtornos Mentais e de Comportamento relacionados com o trabalho (Grupo V da CID-10). Consta no item XII – Sensação de Estar acabado (“Síndrome de Burn-out”, “ Síndrome do Esgotamento Profissional “ ( Z73.0) trazendo como agente etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional, o ritmo de trabalho penoso ( Z56.3) e Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho ( Z56.6).
Mais detalhes em: http://jus.com.br/artigos/30530/sindrome-de-burnout#ixzz3Wg5ZwnsV
Estando reconhecido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ou pela justiça do trabalho a condição de burnout e sua causa sendo identificada como a atividade laboral atual (presença de nexo causal) a legislação brasileira, adicionalmente, reconhece a existência de um acidente de trabalho gerando para o trabalhador os direitos as prestações devidas ao acidentado ou dependente, como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte, além da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, passando a gozar de estabilidade pelo prazo mínimo de doze meses, conforme estatui o artigo 118 da Lei 8.213/91.
O reconhecimento do burnout, mesmo sob ponto de vista de condição psíquica reativa ao trabalho, só pode acontecer mediante avaliação técnica da organização do trabalho paralela à avaliação psíquica. Sob o risco da categorização ser alcançada pela subjetividade da auto descrição do empregado, que eivado pela tentação de um ganho financeiro ou da realização de justiça, pode alcançá-la através da simples repetição verbal de condições memorizadas a partir da leitura de qualquer texto sobre o assunto burnout, que abunda na rede mundial de computadores.
O reconhecimento e significância que a condição encontra na sociedade hoje, e, ao mesmo tempo, se tratando de assunto técnico, lançam dificuldades hermenêuticas típicas como a da insegurança de se apontar a sua inexistência como entidade própria e assim poder questionar legalmente em instância jurídica a operacionalidade da norma previdenciária.
De que forma o burnout foi elevado à categoria de doença, numa norma previdenciária de um país, gerando direitos às custas do financiamento da coletividade, é o grande questionamento que segue para investigação posterior.

Bibliografia

•             VIEIRA, Isabela. Conceito(s) de burnout: questões atuais da pesquisa e a contribuição da clínica. Rev. bras. saúde ocup.,  São Paulo ,  v. 35, n. 122, Dec.  2010 .   Available from . access on  10  Apr.  2015.  http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572010000200009.
•             Diagnostic and statistical manual of mental disorders DSM V - 5th ed. (https://archive.org/stream/pdfy-85JiVdvN0MYbNrcr/DSM-5#page/n3/mode/2up
•             OMS (Organização Mundial da Saúde), Classificação de Transtornos Mentais de Comportamento da CID-10, Porto Alegre, Artes Médicas, 1992
•             Bianchi, R., Schonfeld, I. S., & Laurent, E. Is burnout a depressive disorder? A re-examination with special focus on atypical depression. International Journal of Stress Management.
•             Bianchi, R., Boffy, C., Hingray, C., Truchot, D., & Laurent, E. (2013). Comparative symptomatology of burnout and depression. Journal of Health Psychology, 18 (6), 782–78
•             Glina, Ester Rocha "Saúde mental no trabalho: da teoria à prática" São Paulo, Roca, 2010.
               Processo Trabalhista RR-326600-65.2006.5.09.0012

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