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Resenha: "Introdução à Filosofia Liberal" de Roque Spencer Maciel de Barros

O boom de publicações de autores liberais e conservadores no mercado editoral brasileiro é notável. Eles sempre marcaram presença, mas algo no ar faz com que tais publicações tenham o caráter de ponto fora da curva, algo que não será debatido aqui.
Circulando por sebos aqui e acolá encontrei a obra "Introdução a Filosofia Liberal" de Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999). Roque Spencer, foi professor livre docente de História e Filosofia da Educação na Universidade de São Paulo, fez defesa da escola pública universal, e publicou vários livros em defesa do liberalismo e contra o totalitarismo.
A obra de 1971 é um verdadeiro manual didático para quem deseja iniciar-se ao pensamento liberal. Está dividida em duas partes, uma primeira, em que traça um perfil cronológico dos principais pensadores liberais e uma segunda em que apresenta ensaios sobre temas conteporâneos.
Iniciando pelo chamado liberalismo clássico, que está ligado à nova concepção do mundo que se apresenta a partir dos séculos XV e XVI, com a laicização do mundo e reivindicação protestante da liberdade de consciência, cita raizes iniciais do pensamento liberal a partir do liberalismo religioso, o liberalismo político de John Locke e Montesquieu, o liberalismo econômico de Adam Smith e o liberalismo ético de Rousseau e Kant.
Interessante notar que apesar de citar o pensamento de Rousseau como "liberal em suas intenções" não deixa de salientar que ele resvala, "perigosamente pelos abismos do totalitarismo em suas soluções". Desmascarando o autor do "O Contrato Social", tão lembrado pelos professores de história.
Na sequência, sob o título de liberalismo romântico, Roque Spencer, classifica autores como Edmund Burke, Benjamin Constant, Tocqueville e Wilhelm von Humboldt. A exposição de pensamentos como o do "desejo de possuir o que se deseja" de Constant e a importância para a liberdade da Revolução liberal inglesa de 1688 em detrimento da Revolução Francesa de 1789, são discensos do stablishiment atual que fariam muito bem ao debate político-educacional nacional.
O livro é repleto de citações, algumas longas, um recheio intelectual suculento para os mais puristas:
"os direitos dos cidadãos são a liberdade individual, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, na qual está compreendida sua publicidade, o desfrute da propriedade, a garantia contra o todo arbitrário" (Principles de Politique, B. Constant).
Entre muitos assuntos interessantes, o livro, nos relembra que a Constituição Imperial do Brasileira de 1824 tomou muito de empréstimo às fórmulas de Benjamin Constant e também inspirou a Constituição Republicana Brasileira de 1891. 
Ainda sobre Constant a atualidade dos temas chega a impressionar: "a censura prévia dos escritos destrói a liberdade que é a liberdade de pensar e de exprimir livremente o pensamento, cada um respondendo naturalmente por aquilo que diz...; que se punam os que utilizam os seus escritos para pregar o assassínio o roubo, a pilhagem; que sejam punido com severidade. Mas depois do ato realizado nunca censurado previamente, mesmo porque, com a censura prévia o que se arrisca desencadear na sociedade é o reino da arbitrariedade".
O autor não deixa de citar Montesquieu e sua fórmula sábia para equilibrar poderes com pesos e contrapesos para garantir a liberdade emendando-o ao pensamento do "extraordinário" Alexis de Tocqueville autor de "A democracia na América e de o "Antigo Regime e Revolução".
Roque Spencer evidencia seu encantamento com Tocqueville, pensador francês que realizou viagem à América entre 1831-32, chamando-o de fundador da "sociologia do conhecimento" ao realizar arguto e lúcido exame das relações entre organização sócio política e as formas de pensamento de arte e ciência. O autor afirma que o que interessa em Tocqueville não é propriamente a descrição da América mas a possibilidade de sobrevivência da liberdade nas épocas democráticas. "A democracia gera o culto das maiorias a tirania da massa" (pg 162).
Somente submergindo completamente no pensamento liberal para reconhecer os perigos da democracia totalitária "o povo é soberano na medida exata em que justo; há para além das decisões da maiorias ocasionais uma lei moral que as ultrapassa e as deveria comandar. Entretanto, aí de nós, a massa das democracias modernas parece pouco inclinada a essas reflexões: orgulhosa de sua força, pouco lhe importa o império da lei. Mas aí, precisamente aí, começa a tomar forma a verdadeira face do despotismo moderno que se apoia na soberania da massa, mas que vai além dela."
No terceiro capítulo entitulado "Liberalismo e Cientificismo" o autor aborda os perigos da ambição declarada do cientificismo, a elaboração de uma "filosofia científica", que desvenda processos da natureza e sua conexões, supostamente esclarecendo o segredo da história e revelando ao homem sua missão, seu dever, que não são, propriamente, o produto de uma opção livre. Neste contexto estariam Fiche, Hegel, Comte e Marx.
As profundas transformações da sociedade industrial, com a massificação do homem produzidas pelo industrialismo foram meio de cultura para fórmulas coletivistas, igualitárias e socialistas, que deixaram de ser meras reinvindicações utópicas para condicionar ações efetivas em que podem converter-se em realidades tangíveis. Para enfrentar esse problema, o autor, cita, com crítica, que autores fiéis a valores da fé liberal (liberdade, diversidade da vida e originalidade pessoal) iniciaram reflexão da massificação do poder crescente do estado, da uniformização da vida e dos gostos: Stuart Mill (1806 - 1873) assentado numa base empirista levou seu utilitarismo até as últimas consequências, o que leva ao autor a uma postura crítica: "uma fraca defesa dos fundamentos do liberalismo" e Hebert Spencer(1820 -1903) com  seu "darvinismo social", onde não cabe ao estado assegurar a satisfação dos indivíduos "mas simplesmente garantir sua liberdade, de forma que a de um não prejudique a de outro".
Avançando para o Liberalismo Moderno no quarto capítulo, Roque Spencer, reconhece a escolha de autores que revelem o essencial assumindo os riscos da escolha. Cita Von Misses com seu combate ao marxismo ainda em 1922, Friedrich A von Hayek na década de 1940 e Karl Popper também da mesma época. Salienta a análise de Hayek e a pretensão objetivista de tratar os problemas humanos de acordo com o modelo das ciências naturais na linha comtiana. Sobre Popper faz elogios repetidos e cita trechos longos: "nós é que impomos nossos padrões à natureza, desse modo introduzindo a moral no mundo natural a despeito do fato de sermos parte desse mundo... é impossível derivar uma sentença que expõe uma norma ou uma decisão ou, digamos, uma proposta para certa política, de uma sentença que expõe um fato...." (pg 235). Neste capítulo ainda ainda cita Walter Limppman a quem chama de "grande mestre liberal", para falar da inviolabilidade da pessoa humana, e Röpke, Ortega y Gasset, Jaspers e Keynes. Num capitulo seguinte cita ainda Joseph Schumpeter, Robbins, Raymon Aron e outros.
Na segunda parte do livro o autor reune seis ensaios muito interessantes. O primeiro sobre os conceitos de Mito e Ideologia, chamando o marxismo de "expressão moderna do mito". O segundo ensaio sobre Ciência e Política aponta os perigos da "filosofia da história" como "um sucedâneo do mito". O terceiro ensaio aborda as raízes do totalitarismo que aparece para o homem com o discurso sedutor da "desnecessidade do pensamento, eliminando oposições e poupando-lhe de ser responsável pelas suas ações.". Os últimos ensaios, são mais curtos, mas não menos interessantes.
A obra mais famosa de Roque Spencer Maciel de Barros é o outro livro publicado em 1990 chamado "O Fenômeno Totalitário", tem 746 páginas, é riquíssimo em referências e no aprofundamento de temas abordados principalmente na parte final do "Introdução à Filosofia Liberal" que consiste na verdade numa excelente introdução a uma postura reflexiva dos desígnios do poder estatal na história da humanidade.
O portal libertarianismo.org oferece a obra digitalizada.

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