Skip to main content

Tratamento nas Custódias do Brasil

Originalmente publicado no Portal Observador Político em 07/12/2011

Na última segunda-feira dia 5 de dezembro o jornal Correio Brasiliense publicou boa reportagem de Renata Mariz sobre pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça sobre das internações nas Casas de Custódia no Brasil.
Para quem tenta entender o que se passa nessas unidades de tratamento do doente mental criminoso, que são excluídas pelo SUS, o texto é esclarecedor.

Comments

Popular posts from this blog

Fim do ciclo de irracionalidade na política de saúde mental brasileira

Foi em 2003 que entrei em contato de verdade com a realidade da psiquiatria no Brasil, data que iniciei residência médica no Hospital Geral do Campo Limpo localizado nas bordas do violento Capão Redondo em São Paulo. Alguns dos meu professores da época mencionavam a Luta Antimanicomial e a necessidade de acabar com as internações psiquiátricas em manicômios. Reconheci a problemática que encerrava a lógica da assistência psiquiátrica centrada na internação e reconheço até hoje que o modelo de gestão de saúde mental centrado no hospital não é desejável para a sociedade. Porém a radicalização do discurso antimanicomial de alguns profissionais me incomodava, pois ali mesmo, em pouco tempo, deparei-me com uma contradição essencial: na ala psiquiátrica do pronto-socorro do hospital acumulavam-se pacientes em surto, casos gravíssimos, com demanda para internação imediata, e o número de leitos disponíveis na enfermaria psiquiátrica do próprio hospital era insuficiente, diariamente pacientes …

Burnout não é doença.

Segundo dados da previdência social, em 2013, foram concedidos 469 benefícios de auxílio doença e 29 benefícios de auxílio doença acidentário para portadores da condição codificada pelo CID-10 (Código Internacional de Doenças décima edição) como Z73.0 - "Sensação de estar acabado", "Esgotamento". No livro texto original do CID- 10 não há o termo "burnout". http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/menu-de-apoio-estatisticas-seguranca-e-saude-ocupacional-tabelas/ A popularmente conhecida Síndrome de Burn Out, burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, não é uma doença.

O conceito foi formulado pelo psicológo psicanalista Hebert J. Freudenberger em 1974 e apresentado ao mundo em seu livro  Burn Out: The High Cost of High Achievement. What it is and how to survive it. Numa tradução livre teríamos: Esgotamento: O alto custo dos grandes desafios. O que é e como sobreviver a ele. No livro publicado em 1980 o autor expõe a condição afirmando ter observad…

Artigo 58 do Código Penal Soviético

Não encontrei na internet em língua portuguesa o conteúdo do famigerado e infame Artigo 58 do Código Penal Sovíetico. Assim decidi fazer uma compilação de seu conteúdo e de comentários sobre o tal. Reescrito em 1926 entrou em vigência em 25 de fevereiro de 1927.


A estudiosa do comunismo Anne Applebaun, vencedora do prêmio Pulitzer para não ficção de 2004, escreveu, em Sua obra "GULAG - Uma História dos Campos de Prisioneiros Soviéticos":
"Como seria o caso com todas as grandes iniciativas soviéticas, o início da industrialização maciça criou categorias inteiramente novas de criminosos. Em 1926, o Código Penal fora reescrito para incluir, entre outras coisas, uma definição ampliada do artigo 58, que definia crimes 'contra-revolucionários'. Tendo tido antes apenas um ou dois parágrafos, o artigo 58 agora continha dezoito incisos (inclui sub divisões do primeiro) - e a OGPU (Administração Política Estatal Unificada)  se utilizava de todos, sobretudo para prender e…