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Anders Breivik, o criminoso ciente dos seus atos.

Orinalmente publicado no Portal Observador Político em 26/08/2012

Anders Behring Breivik, o terrorista norueguês que matou 77 pessoas, teve seu julgamento concluído no dia 24 de agosto. Irá cumprir, inicialmente, uma custódia de 10 a 21 anos (preso em regime fechado); um dispositivo da lei penal Norueguesa permite a postergação dessa custódia, mesmo após os 21 anos. Não conheço detalhes da legislação Norueguesa, seria até interessante debater isso, mas o que gostaria de deixar claro é que a hipótese doença mental foi afastada.
O julgamento durou cerca de 2 meses e contrário à tese da promotoria que desejava que Breivik fosse considerado insano, o corpo de juízes, assessorado por especialistas que em sua grande maioria não encontraram sinais de psicose, concluiu que Breivk sabia muito bem o que estava fazendo. As avaliações psiquiátricas concluíram que sua personalidade é antissocial e  narcísica mas que isso não diminuiu sua capacidade de entendimento. Ponto para os especialistas noruegueses. Breivk chegou a escrever um manual de ultra direita, embasando suas ideias, definindo bem o que deveria ser combatido – em linhas gerais o multiculturalismo -,  descrevendo técnicas de terrorismo e fabricação de artefatos explosivos. A lógica das ideias, a concatenação de estratégias com um objetivo real a ser alcançado já eram pontos que pesavam a favor de sua sanidade e aqui vale a pena definir a diferença entre uma ideia, fruto de uma mente doentia, no sentido médico da palavra, com pensamentos francamente ilógicos e uma mente em funcionamento normal, sabedora do mal que poderá produzir, assumindo esse risco, com objetivo de no final ter uma recompensa: a suposta purificação do povo norueguês.
A medicina avança na direção de descobrir os mecanismos neurobiológicos afetados numa mente verdadeiramente doentia, mas por enquanto eles ainda são insuficientemente objetivos para determinar a sanidade por um exame técnico (imagem ou atividade elétrica cerebral), e, acredito, ainda vai demorar. Entretanto o dia que isso acontecer uma norma ética deverá ser debatida por toda a humanidade para que não se estabeleça a ditadura do pensamento mentalmente testado.
No Brasil há três categorias de responsabilização criminal, os imputáveis, os semi imputáveis e os inimputáveis, sendo que os doentes mentais geralmente são considerados inimputáveis. Como semi imputáveis acabam sendo considerados estados intermediários em que o desejo intenso e patológico de cometer um crime rivaliza dentro da mente do agente, que é no geral, é capaz de entender o caráter proibitivo do seu desejo, algumas outras situações também podem ser classificadas nessa categoria. Bastante complicado, daí a necessidade de avaliação pericial, porém, ainda assim, passível de erro e confusão. O ante projeto do novo código penal enviado para a câmara para debate, não prevê modificação neste tópico da legislação. Embora alguns colegas psiquiatras forenses acreditem que a semi imputabilidade deva ser extinta, ainda acredito que esse instituto permite a melhor individualização das penas;  os semi imputáveis tanto podem ir para o regime aberto como o regime fechado de custódia, embora possa resultar em arbitrariedades, se bem definido, é uma boa qualidade do sistema penal brasileiro. Vale lembrar que no projeto do novo código penal há a tipificação para o crime de terrorismo, uma atualização necessária à legislação penal brasileira.
Breivik, poderia ser considerado semi imputável ou até mesmo inimputável? Sob meu ponto de vista: não. Até onde pesquisei sobre o assunto, ele não justifica seu crime como um desejo incontrolável de matar, seu projeto é sócio político, é um projeto de poder. E justamente por esse motivo que também é extremamente perigoso, por ser fundamentado, ter uma suposta justificativa lógica, uma ideologia, que como toda, sempre encontra um grupo fanático disposta a adotá-la, diferentemente de uma ideia delirante de um psicótico esquizofrênico. No brasil, até onde pude avaliar, seria considerado imputável. Ressalto que tudo isso é mais um exercício de raciocínio, pois só depois de avaliá-lo poderia fazer tais afirmações.

Fonte: Uol notícias, São Paulo
Fora o número de mortos, que por si só já o coloca como bárbaro criminoso, a aura ideológica que o envolve o torna especialmente perigoso, para mim, é o tipo mais perigoso de criminoso que existe.
Por Leandro C S Gavinier
gavinier@gmail.com
@leandrogavinier

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