Skip to main content

Anders Breivik, o criminoso ciente dos seus atos.

Orinalmente publicado no Portal Observador Político em 26/08/2012

Anders Behring Breivik, o terrorista norueguês que matou 77 pessoas, teve seu julgamento concluído no dia 24 de agosto. Irá cumprir, inicialmente, uma custódia de 10 a 21 anos (preso em regime fechado); um dispositivo da lei penal Norueguesa permite a postergação dessa custódia, mesmo após os 21 anos. Não conheço detalhes da legislação Norueguesa, seria até interessante debater isso, mas o que gostaria de deixar claro é que a hipótese doença mental foi afastada.
O julgamento durou cerca de 2 meses e contrário à tese da promotoria que desejava que Breivik fosse considerado insano, o corpo de juízes, assessorado por especialistas que em sua grande maioria não encontraram sinais de psicose, concluiu que Breivk sabia muito bem o que estava fazendo. As avaliações psiquiátricas concluíram que sua personalidade é antissocial e  narcísica mas que isso não diminuiu sua capacidade de entendimento. Ponto para os especialistas noruegueses. Breivk chegou a escrever um manual de ultra direita, embasando suas ideias, definindo bem o que deveria ser combatido – em linhas gerais o multiculturalismo -,  descrevendo técnicas de terrorismo e fabricação de artefatos explosivos. A lógica das ideias, a concatenação de estratégias com um objetivo real a ser alcançado já eram pontos que pesavam a favor de sua sanidade e aqui vale a pena definir a diferença entre uma ideia, fruto de uma mente doentia, no sentido médico da palavra, com pensamentos francamente ilógicos e uma mente em funcionamento normal, sabedora do mal que poderá produzir, assumindo esse risco, com objetivo de no final ter uma recompensa: a suposta purificação do povo norueguês.
A medicina avança na direção de descobrir os mecanismos neurobiológicos afetados numa mente verdadeiramente doentia, mas por enquanto eles ainda são insuficientemente objetivos para determinar a sanidade por um exame técnico (imagem ou atividade elétrica cerebral), e, acredito, ainda vai demorar. Entretanto o dia que isso acontecer uma norma ética deverá ser debatida por toda a humanidade para que não se estabeleça a ditadura do pensamento mentalmente testado.
No Brasil há três categorias de responsabilização criminal, os imputáveis, os semi imputáveis e os inimputáveis, sendo que os doentes mentais geralmente são considerados inimputáveis. Como semi imputáveis acabam sendo considerados estados intermediários em que o desejo intenso e patológico de cometer um crime rivaliza dentro da mente do agente, que é no geral, é capaz de entender o caráter proibitivo do seu desejo, algumas outras situações também podem ser classificadas nessa categoria. Bastante complicado, daí a necessidade de avaliação pericial, porém, ainda assim, passível de erro e confusão. O ante projeto do novo código penal enviado para a câmara para debate, não prevê modificação neste tópico da legislação. Embora alguns colegas psiquiatras forenses acreditem que a semi imputabilidade deva ser extinta, ainda acredito que esse instituto permite a melhor individualização das penas;  os semi imputáveis tanto podem ir para o regime aberto como o regime fechado de custódia, embora possa resultar em arbitrariedades, se bem definido, é uma boa qualidade do sistema penal brasileiro. Vale lembrar que no projeto do novo código penal há a tipificação para o crime de terrorismo, uma atualização necessária à legislação penal brasileira.
Breivik, poderia ser considerado semi imputável ou até mesmo inimputável? Sob meu ponto de vista: não. Até onde pesquisei sobre o assunto, ele não justifica seu crime como um desejo incontrolável de matar, seu projeto é sócio político, é um projeto de poder. E justamente por esse motivo que também é extremamente perigoso, por ser fundamentado, ter uma suposta justificativa lógica, uma ideologia, que como toda, sempre encontra um grupo fanático disposta a adotá-la, diferentemente de uma ideia delirante de um psicótico esquizofrênico. No brasil, até onde pude avaliar, seria considerado imputável. Ressalto que tudo isso é mais um exercício de raciocínio, pois só depois de avaliá-lo poderia fazer tais afirmações.

Fonte: Uol notícias, São Paulo
Fora o número de mortos, que por si só já o coloca como bárbaro criminoso, a aura ideológica que o envolve o torna especialmente perigoso, para mim, é o tipo mais perigoso de criminoso que existe.
Por Leandro C S Gavinier
gavinier@gmail.com
@leandrogavinier

Comments

Popular posts from this blog

Burnout não é doença.

Segundo dados da previdência social, em 2013, foram concedidos 469 benefícios de auxílio doença e 29 benefícios de auxílio doença acidentário para portadores da condição codificada pelo CID-10 (Código Internacional de Doenças décima edição) como Z73.0 - "Sensação de estar acabado", "Esgotamento". No livro texto original do CID- 10 não há o termo "burnout". http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/menu-de-apoio-estatisticas-seguranca-e-saude-ocupacional-tabelas/ A popularmente conhecida Síndrome de Burn Out, burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, não é uma doença.

O conceito foi formulado pelo psicológo psicanalista Hebert J. Freudenberger em 1974 e apresentado ao mundo em seu livro  Burn Out: The High Cost of High Achievement. What it is and how to survive it. Numa tradução livre teríamos: Esgotamento: O alto custo dos grandes desafios. O que é e como sobreviver a ele. No livro publicado em 1980 o autor expõe a condição afirmando ter observad…

Teste sua posição política: diagrama de Nolan

Originalmente publicado no Portal Observador Político em 18/06/2012
Falar sobre questões de filosofia política não é minha especialidade, mas é um dos temas que mais gosto de escrever. Na verdade publico este post mais para divulgar um “teste do espectro político”. O diagrama de Nolan foi idealizado pelo cientista político libertário norte americano David Nolan ainda na década de 70 e tem como principal mérito a possibilidade de traçar perfis políticos do ponto de vista da autonomia das liberdades individuais, (eixo Y – vertical); e das liberdades econômicas, (eixo X – horizontal), de modo separado. Superando, assim, um ponto de vista simplista, dualista e muito mal interpretado pelos principais representantes políticos brasileiros sobre os conceitos de direita e esquerda. Segundo Nolan, direita e esquerda, não são necessariamente opostos, de modo que a esquerdaseria defensora de maiores intervenções do estado na economia e maiores liberdades individuais, enquanto que a direitadefende…

Artigo 58 do Código Penal Soviético

Não encontrei na internet em língua portuguesa o conteúdo do famigerado e infame Artigo 58 do Código Penal Sovíetico. Assim decidi fazer uma compilação de seu conteúdo e de comentários sobre o tal. Reescrito em 1926 entrou em vigência em 25 de fevereiro de 1927.


A estudiosa do comunismo Anne Applebaun, vencedora do prêmio Pulitzer para não ficção de 2004, escreveu, em Sua obra "GULAG - Uma História dos Campos de Prisioneiros Soviéticos":
"Como seria o caso com todas as grandes iniciativas soviéticas, o início da industrialização maciça criou categorias inteiramente novas de criminosos. Em 1926, o Código Penal fora reescrito para incluir, entre outras coisas, uma definição ampliada do artigo 58, que definia crimes 'contra-revolucionários'. Tendo tido antes apenas um ou dois parágrafos, o artigo 58 agora continha dezoito incisos (inclui sub divisões do primeiro) - e a OGPU (Administração Política Estatal Unificada)  se utilizava de todos, sobretudo para prender e…