Skip to main content

A desasistência psiquiátrica no Brasil

Sob a categoria do tema da deficiência e particularmente da deficiência mental e saúde pública venho trazer a tona o debate dos direitos dos portadores de transtornos mentais graves que apesar de contarem com política de atenção especializada do Ministério da Saúde e a importante Lei no. 10216 de 04 de junho de 2001 persistem sofrendo com injustiças quanto ao acesso a tratamento digno, e nessa desassistência estão inclusos, até mesmo, aqueles que acreditam estar mais bem assistidos como os conveniados de planos de saúde.

Apesar dos avanços em termos assistenciais obtidos nos últimos anos com a ampliação da rede pública extra hospitalar, o advento dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) que trata ou recebe os pacientes graves que saíram do hospital psiquiátrico, a assistência à saúde do portador do transtorno mental severo ainda continua precária, ainda mais quando se fala na saúde suplementar. Os convênios, no geral não oferecem assistência, com atendimento multiprofissional, oferecem apenas a consulta psiquiátrica e a internação em algum hospital distante do município onde reside.
Se na assistência extra hospitalar pública há os CAPS, à assistência hospitalar, na necessidade de internação, permanece precária. A política de saúde mental a partir da década de 80 construiu-se no discurso da demonização do hospital psiquiátrico que levou os técnicos que ocupavam os cargos no ministério da saúde a reduzirem o repasse financeiro a esses hospitais, forçando o sucateamento e assim argumentando que por não oferecerem assistência adequada deveriam ser fechados e assim muito foram. Os leitos para internação psiquiátrica no Brasil reduziram-se em 41,9% entre os anos de 1996 e 2005, vide Gráfico. Embora algumas instituições realmente apresentassem características asilares e com péssima assistência, o fechamento dos leitos foi uma escolha no lugar da cobrança de melhoria da qualidade do atendimento.
A melhor alternativa para substituição desses leitos fechados seriam os leitos em hospital geral, seriam os leitos psiquiátricos nos hospitais que possuem várias enfermarias de diferentes especialidades num mesmo prédio, entretanto, esse recurso não foi efetivamente implantado, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados e municípios pouco tem empenhado-se em cobrar dos administradores hospitalares a efetiva implantação desses leitos.
Entre os debatedores idealistas que assumem cargos em órgãos colegiados de decisão das políticas de saúde mental permanece o discurso que o hospital psiquiátrico e até mesmo o leito em hospital geral é mais um instrumento de opressão social a serviço de interesses corporativos do que um lugar de tratamento, assim o Ministério permanece sem aumentar o custeio financeiro dessas instituições. Em média um hospital psiquiátrico recebe do ministério da saúde cerca de R$1300,00 por mês para manter o tratamento incluindo as medicações, manutenção da estrutura física, recursos humanos e alimentação, estimativas dos prestadores dão conta que seria necessário pelo menos o dobro desse valor para oferecer um tratamento com o mínimo de condições para reabilitação.
Nos próximos textos que postarei no portal Observatório Político seguirei apontando situações reais do dia a dia do portador de transtorno mental grave lutando para obter seu tratamento e permanência no seu território de escolha.

Comments

Popular posts from this blog

Fim do ciclo de irracionalidade na política de saúde mental brasileira

Foi em 2003 que entrei em contato de verdade com a realidade da psiquiatria no Brasil, data que iniciei residência médica no Hospital Geral do Campo Limpo localizado nas bordas do violento Capão Redondo em São Paulo. Alguns dos meu professores da época mencionavam a Luta Antimanicomial e a necessidade de acabar com as internações psiquiátricas em manicômios. Reconheci a problemática que encerrava a lógica da assistência psiquiátrica centrada na internação e reconheço até hoje que o modelo de gestão de saúde mental centrado no hospital não é desejável para a sociedade. Porém a radicalização do discurso antimanicomial de alguns profissionais me incomodava, pois ali mesmo, em pouco tempo, deparei-me com uma contradição essencial: na ala psiquiátrica do pronto-socorro do hospital acumulavam-se pacientes em surto, casos gravíssimos, com demanda para internação imediata, e o número de leitos disponíveis na enfermaria psiquiátrica do próprio hospital era insuficiente, diariamente pacientes …

Burnout não é doença.

Segundo dados da previdência social, em 2013, foram concedidos 469 benefícios de auxílio doença e 29 benefícios de auxílio doença acidentário para portadores da condição codificada pelo CID-10 (Código Internacional de Doenças décima edição) como Z73.0 - "Sensação de estar acabado", "Esgotamento". No livro texto original do CID- 10 não há o termo "burnout". http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/menu-de-apoio-estatisticas-seguranca-e-saude-ocupacional-tabelas/ A popularmente conhecida Síndrome de Burn Out, burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, não é uma doença.

O conceito foi formulado pelo psicológo psicanalista Hebert J. Freudenberger em 1974 e apresentado ao mundo em seu livro  Burn Out: The High Cost of High Achievement. What it is and how to survive it. Numa tradução livre teríamos: Esgotamento: O alto custo dos grandes desafios. O que é e como sobreviver a ele. No livro publicado em 1980 o autor expõe a condição afirmando ter observad…

Artigo 58 do Código Penal Soviético

Não encontrei na internet em língua portuguesa o conteúdo do famigerado e infame Artigo 58 do Código Penal Sovíetico. Assim decidi fazer uma compilação de seu conteúdo e de comentários sobre o tal. Reescrito em 1926 entrou em vigência em 25 de fevereiro de 1927.


A estudiosa do comunismo Anne Applebaun, vencedora do prêmio Pulitzer para não ficção de 2004, escreveu, em Sua obra "GULAG - Uma História dos Campos de Prisioneiros Soviéticos":
"Como seria o caso com todas as grandes iniciativas soviéticas, o início da industrialização maciça criou categorias inteiramente novas de criminosos. Em 1926, o Código Penal fora reescrito para incluir, entre outras coisas, uma definição ampliada do artigo 58, que definia crimes 'contra-revolucionários'. Tendo tido antes apenas um ou dois parágrafos, o artigo 58 agora continha dezoito incisos (inclui sub divisões do primeiro) - e a OGPU (Administração Política Estatal Unificada)  se utilizava de todos, sobretudo para prender e…